Projeto de lei, válido também para outros espaços, foi aprovado na Assembleia Legislativa.

Deputados estaduais cearenses aprovaram em sessão híbrida, nesta quinta-feira (20), projeto de lei que autoriza o livre trânsito de cães-guia em transportes coletivos e públicos em todo o Estado. A proposta, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), foi aprovada por unanimidade.

[Atualização às 16:15, de 21/05/21] O Diário do Nordeste noticiou anteriormente que o projeto de lei aprovado autorizava o livre trânsito de animais de pequeno porte e cães-guia em transportes coletivos e públicos no Estado, conforme proposto inicialmente pelo autor da matéria. A informação correta é de que apenas a circulação de cães-guia está liberada nos locais previstos. O projeto foi aprovado em plenário com parecer favorável do relator, deputado Júlio César Filho (Cidadania), que modificou o texto original.

De acordo com a matéria, fica também permitida a circulação de cães-guia em locais privados abertos ao público. Para passar a valer, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Camilo Santana (PT).

O texto original previa que “estabelecimentos privados e de grande circulação, com exceção dos locais de alimentação e equipamentos de saúde, e redes de transporte coletivo público e privado, ficam obrigados a permitir a circulação e o livre trânsito de animais de pequeno porte e de cães-guia acompanhados de seus tutores”.

Com a modificação do relator, fica permitida a permissão do livre trânsito apenas de cães-guia nos espaços estabelecidos no projeto de lei aprovado. Os tutores precisarão comprovar a regularidade da situação vacinal do animal durante a circulação.

Júlio César Filho justificou que “a permissão de trânsito de animais de pequeno porte dentro de grande parte dos estabelecimentos poderia invadir competência plena de outro ente, como dos municípios, entendendo ainda que essa obrigatoriedade poderia limitar a circulação de determinadas pessoas em determinados estabelecimentos, o que geraria um conflito”.

JUSTIFICATIVA

O autor da proposta, no texto, sustenta que “não se admite mais o menosprezo e as agressões aos animais, e nem se tolera mais a discriminação e as limitações de trânsito quando os animais encontram-se com seus tutores”.

Romeu Aldigueri diz ainda, no projeto, que “permitir esse fluxo livre é preservar também a saúde do animal e uma forma de conscientização contra todo e qualquer tipo de violência”.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE