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STJ decide que Justiça Federal em Sergipe julgue ações sobre manchas de óleo no Litoral Nordestino

Uma das ações foi de integrantes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Sales e o presidente Jair Bolsonaro.

A 1ª Vara da Justiça Federal em Sergipe será a responsável por julgar as ações civis públicas referentes às manchas de óleo que tomaram o Litoral Nordestino em 2019. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça no dia 16 de novembro.

Uma das ações que pede reparação dos e responsabilização pelo desastre ambiental foi de integrantes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Sales e o presidente Jair Bolsonaro.

O conflito de competência havia sido questionado pela União e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), após diversas ações civis públicas terem sido ajuizadas pelos ministérios públicos federal de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Bahia.

De acordo com o relator, ministro Francisco Falcão, “não há dúvidas de que eventual acolhida do pleito originário causará efeitos nas demais ações civis públicas relacionadas, no que a conexão entre elas é evidente, sendo de rigor que o Juízo Federal de Sergipe o aprecie”.

As manchas de óleo chegaram à costa nordestina em setembro de 2019 e atingiram mais de 130 pontos. O governo de Sergipe chegou a decretar situação de emergência.

Uma investigação do Ibama aponta que as manchas são de petróleo puro e que todas as amostras têm a mesma origem, mas ainda não é possível afirmar de onde ele veio.

Por g1 SE

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