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Além daqueles que tiveram os contratos rescindidos, os servidores temporários da área da educação vão ficar sem pagamento referente ao mês de julho, isto é, ao período de férias escolares, pois segundo a administração municipal, se eles recebessem sem trabalhar, seria um erro de “ganho sem causa”. No mesmo período, os servidores concursados vão receber normalmente.

Ao g1, a Prefeitura de Aquiraz afirmou que “o ajuste na folha de pagamento foi devido à queda de receitas que vem afetando os municípios em geral, tendo como principal fundamentação a lei de responsabilidade fiscal”. O município também destacou que todos os professores, temporários e concursados, vão voltar às salas de aula após as férias.

Em 23 de maio deste ano, o Ministério Público do Ceará (MP-CE) emitiu uma recomendação para que, em um prazo de 30 dias, a Prefeitura de Aquiraz exonerasse todos os temporários e realizasse um concurso público. O prazo, posteriormente, foi prorrogado por mais 60 dias, se estendendo até agosto.

Os servidores temporários são aqueles contratados por meio de processos seletivos simplificados, e não por concurso público. O texto do MP argumenta que os temporários têm exercido funções que são necessárias em caráter permanente, como os professores, e, portanto, a contratação deveria ocorrer via concurso público.

A recomendação do Ministério Público não trata de corte de gastos ou despesas com pessoal, e sim da forma de contratação usada pela prefeitura. O texto destaca que, atualmente, o número de servidores temporários, cerca de 1.820, corresponde a 38% do total de servidores efetivos da cidade.

Segundo o MP, a contratação de pessoas na modalidade de prazo determinada só é permitida em “casos de necessidade temporária excepcional”, ou seja, estes contratos anuais, não deveriam se estender indefinidamente.

Em entrevista à equipe da TV Verdes Mares, o presidente da Câmara Municipal de Aquiraz, disse que conversou com o secretário de Educação do município, Alexandre Sousa Alves, e o titular da pasta afirmou que todos os servidores que tiveram o contrato suspenso seriam recontratados no dia 2 de agosto.

Um relatório do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) referente aos quatro primeiros meses de 2023 mostrou que 52 dos 184 municípios do estado já ultrapassaram, antes do meio do ano, o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nos municípios, o limite de gastos das prefeituras com pessoal é de 54% da receita corrente líquida, ou seja, os valores que a cidade recebe ou arrecada, como as verbas vindas de impostos ou da União. Os gestores e prefeituras que descumprirem a LRF podem ser punidos.

Pelo relatório do TCU, de janeiro a abril, o município de Aquiraz utilizou 54,84% da receita corrente líquida com pessoal, ultrapassando o limite estabelecido pela lei. Em julho deste ano, a Procuradoria-Geral do município recomendou uma série de medidas para reduzir em até 25% os gastos da prefeitura para garantir o “equilíbrio das contas públicas”.

O documento, ao qual o g1 teve acesso, afirma que as medidas são necessárias de modo a prevenir riscos e corrigir “desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”, bem como reduzir despesas. Entre as medidas sugeridas estão:

• Suspensão de diárias;
• Suspensão da concessão de horas extras, exceto as autorizadas pelo secretário de cada pasta;
• Redução de despesas com manutenção de automóveis, máquinas e equipamentos;
• Redução de despesa com água, energia, correio e materiais de expediente;
• Redução de despesa com eventos culturais e esportivos;
• Proibição de uso da frota municipal de veículos nos fins de semana;
• Redução de novas nomeações e contratações, inclusive de estagiários;
• Redução de concessão de licenças ou afastamento de servidores

O documento, assinado no dia 3 de julho pelo prefeito Bruno Gonçalves, também indica que as medidas são válidas para todas as secretarias e que cada pasta deveria apresentar um plano de ação para cumprir as medidas.

O texto aponta que o decreto tem validade até o dia 30 de setembro de 2023, podendo ser prorrogado em caso de necessidade.

o Ceará no g1