Durante sua participação no evento Macroday, promovido pela BTG nesta segunda-feira (6), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez declarações favoráveis à descriminalização do aborto no Brasil. O ministro classificou essa política como “péssima” e ressaltou que a medida não encontra paralelos em países desenvolvidos.

Em sua exposição, o ministro enfatizou que a postura de criminalizar o procedimento coloca o Brasil em desvantagem em relação a diversos países, incluindo vizinhos como Argentina e Colômbia, mas fez questão de afirmar que, apesar de seus esforços em descriminalizar o assassinato intrauterino, afirma que “aborto é uma coisa ruim”.

“Eu não gosto de comentar decisão judicial alheia. Mas eu evidentemente tenho uma posição muito clara nessa matéria. Eu acho que o aborto é uma coisa ruim, que deve ser evitado. O papel do Estado é trabalhar para evitar o aborto. Portanto, deve fazer isso dando educação sexual, distribuindo contraceptivos para quem queira, e amparando as mulheres que desejem ter filhos.”

Barroso ainda afirmou que “respeita” as convicções religiosas, mas que a criminalização é uma forma “intolerante e autoritária de viver a vida”. O ministro finalizou sua fala afirmando que o aborto deve ser evitado, mas que condições seguras devem ser disponibilizadas àqueles que desejam assassinar bebês no ventre.

“O modo como fazemos no Brasil, impede as campanhas para diminuir o número de abortos, e impede que ele seja seguro. Ou seja, mesmo quem é contra, como todo mundo a princípio pode ser, a criminalização é uma péssima política pública, é uma política perversa.”

Barroso também discutiu o julgamento do tema no STF e expressou sua decisão de não pautá-lo no plenário neste momento, pois considera que a sociedade precisa amadurecer a discussão.

A ação em tramitação na Corte, protocolada pelo partido Socialismo e Liberdade (PSOL), busca a anulação de dois artigos do Código Penal que estabelecem penas de prisão para médicos que realizam o procedimento e para mulheres que optam pelo aborto ilegal, até o terceiro mês de gestação. Leia-se:

    Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

Art. 124 – Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:  (Vide ADPF 54)

Pena – detenção, de um a três anos.

Aborto provocado por terceiro

Art. 125 – Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:

Pena – reclusão, de três a dez anos.

Art. 126 – Provocar aborto com o consentimento da gestante:  (Vide ADPF 54)

Pena – reclusão, de um a quatro anos.

Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é
alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência

Diante do julgamento, a ministra aposentada Rosa Weber, relatora do caso, votou a favor da descriminalização dias antes de se aposentar e deixar a presidência da Corte.

Às vésperas de assumir a nova presidência, Barroso solicitou destaque ao julgamento, o que o torna responsável por pautar a discussão em julgamento no plenário físico do Tribunal.

“Seja como for, como esse debate não está maduro e as pessoas ainda não entendem que não criminalizar é diferente de apoiar ou de defender, não acho que a gente tem que avançar, por isso eu disse que não ia pautar. O poder de pauta é do presidente”, afirmou o ministro.

Ao abordar os julgamentos polêmicos previstos no STF, Barroso salientou que a Corte não está modificando o que está estabelecido na Constituição e rejeitou a ideia de “ativismo judicial” ou de alguma tensão entre os Poderes.

O presidente do STF enfatizou a naturalidade das divergências e debates, considerando-os parte essencial da democracia. “Não vejo tensão entre os poderes, vejo cada um fazendo o seu papel.”, afirmou.