Vários projetos em tramitação no Senado Federal buscam proibir fogos de artifício que produzem barulho, e dois deles estiveram em pauta nas comissões nos últimos meses de 2023, com a discussão adiada para 2024. A proibição já está em vigor em alguns estados e municípios, com a alegação de que o objetivo é de proteger pessoas com deficiência e animais dos ruídos intensos. Agora, o Senado considera estender essa proibição para todo o país.

Além disso, o projeto estabelece penas de um a quatro anos de reclusão e multa para quem fabricar, importar ou comercializar produtos em desacordo com os limites de emissão sonora. A utilização de fogos de artifício causando poluição sonora prevê detenção de um a seis meses, além de multa.

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto de lei que busca essa proibição em nível nacional, alega a importância de respeitar “os seres humanos”. Ele afirma que embora os espetáculos pirotécnicos celebrem a alegria, é “fundamental considerar a sensibilidade das pessoas mais vulneráveis e o meio ambiente”.

O PL é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e visa proibir o uso e a venda de fogos de artifício que produzem barulhos através da explosão de pólvora. A proposta permite a continuidade dos fogos visuais, mas proíbe a fabricação, comércio, transporte e manuseio de produtos pirotécnicos com ruídos, seja para uso em áreas públicas ou particulares.