O Ministério Público Federal (MPF) move, atualmente, uma ação civil pública com o objetivo de frear o avanço do desmatamento ocorrido em uma área de Mata Atlântica dentro da terra indígena Mangueirinha, localizada no sul do Paraná. A retirada da mata é movida pelos próprios líderes da comunidade nativa da região.

De acordo com o MPF, um dos chefes da comunidade desmatou 11,5 hectares de floresta na terra indígena para realizar atividades agrícolas e comerciais. Na época, a autorização para a retirada da floresta foi concedida pelos caciques, sem a devida licença do órgão ambiental competente, o que está em desacordo com a legislação em vigor.

A solicitação do Ministério Público é pela imediata suspensão de qualquer atividade de desmatamento na área. Na ação, o órgão requereu o bloqueio dos bens dos envolvidos e uma multa de R$ 879 mil, valor estimado dos danos causados. Esse montante considera o plantio de mudas de espécies nativas e seu acompanhamento até os trê anos, bem como o período de 20 anos necessário para que a floresta atinja o estágio médio de regeneração, que foi interrompido pelo desmatamento.

Os responsáveis pelo desmatamento foram instados pelo MPF a elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) em conjunto com o órgão ambiental competente, com o objetivo de restaurar a área afetada.

Entenda

A Associação Socioambiental Kaingang Guarani denunciou o caso ao MPF, apontando extração ilegal de minérios e madeira na comunidade de Mangueirinha. O desmatamento, segundo o MPF, ocorreu ao longo de quatro anos, utilizando maquinário, indicando uma abordagem profissional na atividade, não caracterizando uma exploração ocasional, mas sim com propósitos comerciais.

Em resposta a um pedido do Ministério Público, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou uma vistoria no local em 2019, confirmando a violação da legislação ambiental e da Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) cometida pelos líderes ao destruir vegetação nativa em sua região.