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Entre sábado (26) e domingo (27), a Agefis realizou 62 ações de fiscalização que resultaram na interdição de dois estabelecimentos, além das 17 autuações. Entre as denúncias recebidas estavam poluição sonora, aglomerações e ocupação de vias e calçadas com mesas e cadeiras.

Os registros foram encontrados na Praia de Iracema, Beira-Mar, Praça dos Leões, além dos bairros Quintino Cunha, Vila Peri, Benfica, Barra do Ceará e José Walter.

De acordo com a Lei Complementar nº 270, é proibido o funcionamento de equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, trios elétricos e equipamentos sonoros assemelhados em vias, praças, praias e demais logradouros públicos no município de Fortaleza, como também espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis e estacionamentos.

O descumprimento a norma acarreta multa que varia de R$ 135,00 a R$ 21.600,00.

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Conforme o decreto municipal nº 15.250, de 5 de fevereiro de 2022, até 2 de março de 2022 está proibida a realização de eventos festivos de pré-carnaval e carnaval em locais e logradouros públicos.

Eventos festivos e sociais (como casamentos, formaturas e corporativos) podem acontecer apenas com a redução da capacidade de ocupação, com até 250 pessoas em ambientes fechados e 500 pessoas em ambientes abertos.

Agefis, Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) atuam durante todo o período em que seria comemorado o carnaval para evitar aglomerações e observar o cumprimento das medidas sanitárias realizando, por exemplo, a fiscalização da exigência do comprovante de vacina em estabelecimentos como bares, restaurantes, barracas de praia, hotéis, pousadas, academias e eventos em geral.

Caso seja constatada qualquer infração em relação às medidas de enfrentamento à Covid-19, o responsável pelo estabelecimento ou evento poderá ser autuado e ter suas atividades suspensas por até sete dias.

Os cidadãos podem acionar a Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS) e do telefone 156. Denúncias sobre aglomerações também podem ser comunicadas ao 190.