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O Ministério Público do Ceará abriu sindicância para apurar a denúncia de proibição de multas de trânsito em Ipueiras. — Foto: Rodrigo Silveira/Prefeitura de Campos
O Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito do Ceará (SIATRANS) denuncia que agentes do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) foram proibidos pela Prefeitura de Ipueiras, a 275 km de Fortaleza, de aplicarem multas na cidade. Eles denunciam o prefeito, Francisco Souto de Vasconcelos Júnior, conhecido por Junior do Titico (PSB), por assédio moral, improbidade administrativa, desvio de função e outras irregularidades com pedido de providências.
Procurado pelo g1, o prefeito disse que não houve proibição à atuação dos agentes de trânsito, tampouco a determinação de recolhimento dos blocos de autuação, conforme denunciado.
O gestor municipal disse, ainda, que “em decorrência de diversas reclamações da população com o direcionamento na aplicação de multas a determinadas pessoas, em patente ofensa ao princípio de isonomia, a atuação dos agentes tem se voltado, temporariamente, ao aspecto educacional, enquanto as denúncias são averiguadas”, afirmou em nota.
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Áudios obtidos com exclusividade pelo g1 mostram uma discussão que teria ocorrido entre o diretor do Demutran de Ipueiras a mando do prefeito da cidade, e agentes de trânsito. O diretor, quando questionado, afirma que os agentes “não podem autuar” motoristas diante de situações de infrações.
“Autuação de trânsito é obrigatória, a autuação. A gente vai autuar ou não?”, questiona um agente. O diretor responde em seguida: “Não. Não vai autuar.” O agente, então, responde: “É a lei, a lei obriga isso, contra a lei a gente não pode ir”.
Em outro momento, uma outra agente de trânsito, revoltada com a proibição, diz que “não tem cabimento” os profissionais irem para as ruas sem poder exercer o trabalho deles diante de crimes de trânsito. “A partir do momento que a gente for para a rua, a gente vai ter que fazer o nosso trabalho. A gente não pode ficar lá parados olhando a bagunça e a gente lá fardados. Não tem cabimento a gente seguir isso sem fundamento”, pontua.
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Ipueiras, disse ao g1 que acompanha a situação através de um procedimento administrativo, e que tomou conhecimento dos fatos em audiência extrajudicial realizada no dia 13 de julho deste ano.
“Em face das ilegalidades apuradas, será instaurado inquérito civil público para apurar a responsabilidade por improbidade administrativa dos gestores apontados como mandantes das irregularidades. O MPCE continuará acompanhando e fiscalizando o retorno dos serviços de forma efetiva do Demutran de Ipueiras”, disse o órgão ministerial.
o Ceará no g1