Dois projetos nacionais que contemplam a concessão do benefício do gás de cozinha foram anunciados nesta quarta-feira (29). A Petrobrás anunciou que vai destinar R$ 300 milhões para a criação de um programa social de apoio a famílias de baixa renda para compra de insumos essenciais, durante 15 meses, com foco no gás de cozinha.

Já a Câmara dos Deputados aprovou também nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que cria o auxílio “Gás Social” – um subsídio a famílias de baixa renda para a compra de gás de cozinha. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelos senadores e, em seguida, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Seguindo os critérios, o Vale Gás Social será distribuído às famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância; inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendidas pelo Programa Bolsa Família, com renda per capita igual ou inferior a R$ 89,34; e os jovens inseridos no programa Superação. A distribuição vai ser realizada pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

O cidadão pode consultar se está na lista dos beneficiários aptos a receber o vale-gas do governo por meio de uma página disponibilizada na internet. Basta inserir dados como o CPF ou número do NIS e verificar se está incluído no programa.

De acordo com o governo do estado, após estabelecer os critérios para selecionar as empresas que fornecerão os botijões de gás, a previsão de liberação do primeiro lote do vale-gás é ainda para 2021. Quando o benefício foi concedido em 2020 e 2021, a Nacional Gás repassou o botijão a preço de custo.

Um decreto do Poder Executivo vai definir os limites, a forma e condições aplicáveis à distribuição dos botijões de gás entre as famílias beneficiadas. De acordo com a Casa CIvil, governo do Ceará poderá, em vez de adquirir diretamente o gás em botijão, proceder a distribuição de vale-gás de cozinha, em valor equivalente à recarga. Ainda não há uma data para a publicação do decreto.

o Ceará no g1