Entidades criticam
Na visão de alguns especialistas, a inclusão dessas exigências pode aumentar os custos de energia.
A Associação dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), por exemplo, estima que a tarifa da conta de luz pode aumentar em até 10% para os consumidores em geral e em 20% para o setor produtivo.
A associação estima que só a contratação de termelétricas em quantidade e locais pré-estabelecidos pode ter um aumento de R$ 20 bilhões ao ano para todos os consumidores. Além disso, a prorrogação do Proinfa pode gerar impacto de R$ 3 bilhões anuais nas contas de energia e a reserva de mercado para PCH, custos de R$ 1 bilhão por ano por 30 anos.
“A proposta atual dá o sinal contrário, de um país que olha pra trás e impõe aos consumidores a obrigação de comprar uma energia cara. [O texto] Socializa custos e privatiza benefícios”, disse o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, ex-secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia.
O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), organização de 26 associações setoriais, também emitiu nota contra as mudanças apresentadas no relatório e disse que elas tornam o projeto “desequilibrado” e “merecem ser reavaliadas com o devido cuidado”.
“Tais dispositivos distorcem o mercado e trazem efeitos de curto, médio e longo prazo que aumentarão o custo da energia elétrica no Brasil”, afirmou a Fase.
As mudanças também foram criticadas por partidos da oposição. Uma das reclamações dos parlamentares é que o parecer de Nascimento foi apresentado com menos de 24 horas de antecedência.
“Qual é o sentido de se determinar o quanto se comprará de energia de termelétricas e de pequenas centrais hidrelétricas? É papel do Congresso agora colocar numa medida provisória quanto se vai comprar de que tipo de energia?”, disse o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).
“Nós vamos lutar para que o texto encaminhado pelo governo seja apreciado no requerimento de prioridade mais adiante”, disse o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL).
Governo responde
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), argumenta que serão arrecadados R$ 25 bilhões com a capitalização e que os recursos serão destinados a baixar os custos dos consumidores com energia.
Ainda segundo o parlamentar, a medida garante novos investimentos em infraestrutura.
“Estamos aqui nos comprometendo a adquirir mais 6 megawatss de energia térmica. Por quê? A crise hídrica que nós passamos agora vai continuar por algum tempo”, diz.
“O risco hídrico que hoje é pago pelo consumidor será pago pela empresa. Isso é muito importante, as bandeiras vermelhas vão diminuir”, disse.
Ponto a ponto
Veja detalhes da MP:
- Repasse de verbas: o texto prevê que, até 2032, 75% do saldo em caixa da hidrelétrica binacional será destinado para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e o restante (25%), repassado para programas sociais do governo. A partir de 2033, a divisão dos recursos será alterada: 50% para a CDE; 25% para aplicação em programas de transferência de renda do governo; e 25% para a sociedade de economia mista ou empresa pública que a União pode criar para manter o controle da Eletrobras.
- Risco hidrológico: o texto estabelece que a companhia interessada em conseguir a outorga terá que assumir a gestão do risco hidrológico do empreendimento, que não poderá ser renegociado. Há uma diferença entre a energia contratada de hidrelétricas e o total entregue em períodos de escassez de chuvas. O risco hidrológico surge quando há déficit na geração de energia hidrelétrica.
- Recuperação hidrológica: a MP também estabelece a obrigação de aporte de R$ 350 milhões anuais, por dez anos, a concessionárias de energia elétrica localizadas na bacia do Rio São Francisco. O texto destina essa contribuição à revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba. A forma de aplicação desses recursos será definida por um comitê gestor, presidido por representante indicado pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional.
- Preços mais baixos para demitidos: A proposta dá a trabalhadores demitidos em até um ano após a privatização a possibilidade de converter o valor da rescisão em ações da empresa pelo valor equivalente a cinco dias antes da edição da MP. Os empregados desligados terão até seis meses para fazer o pedido.
Por Elisa Clavery, Luiz Felipe Barbiéri e Ana Paula Castro, TV Globo e G1 — Brasília.
