O bar disse, em nota, que por não ser um polo oficial de pré-carnaval da Prefeitura de Fortaleza, não recebe o aparato para lidar com quantidade de pessoas que ocupam os entornos. O g1 conversou com o advogado Vanilo de Carvalho, especialista em direito constitucional, que apontou riscos para eventos que não possuem o apoio da prefeitura, como pisoteamentos e explosões.

Segundo o advogado, é crucial, para todo e qualquer evento que envolva muita gente, um pedido de apoio ao município.

O advogado explicou que, por lei, é necessário que o município seja avisado para que a prefeitura siga os protocolos legais em eventos que recebam multidões.

Segundo Vanilo, a formalização de eventos com a prefeitura permite que os organizadores tenham diretrizes para que se haja a possibilidade para realização. “Outra situação também é quem tem a sua perturbação agredida na questão do volume, questão das pessoas que não querem, que sofrem de alguma moléstia, que aquele volume sonoro vá causar dano em crianças autistas e todos aqueles mais sensíveis.”

O principal alerta que o advogado faz é sobre a segurança pública em eventos em que não há o apoio da prefeitura. Para ele, toda multidão é capaz de causar danos, muitas vezes, incontroláveis.

“E isso vai se dar como? É um espaço adequado? Quem é que vai dizer? É a prefeitura. Será que aquele equipamento que foi colocado ali, equipamento de som, equipamento de fornecimento de energia vai ser adequado? Será que em tempos de chuva como esses vai aumentar os riscos de sobrecarga e de explosão e de incêndio? Será que o que aqueles que organizaram esse evento tem subsídio financeiro suficiente para o preparo desse evento?”, alertou o advogado.