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A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) não aderiu ao programa, que foi iniciado em 2019 e permitia a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O formato propunha que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares. No Brasil, 200 escolas aderiram ao formato até 2022.

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O Pecim não abrange as escolas militares, modelo que possui cinco unidades no Ceará e que não é afetado pela decisão do governo federal.

O programa previa que os municípios poderiam participar voluntariamente caso não houvesse adesão estadual. No site do Pecim, quatro municípios cearenses figuram na lista com cinco escolas que iniciaram a implementar o modelo: Acopiara, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Mombaça.

Em Maracanaú, na região metropolitana de Fortaleza, o modelo foi adotado em duas escolas: Presidente Tancredo Neves, no Novo Maracanaú, no ano de 2021, e Dr. José de Borba Vasconcelos, no Timbó, no ano de 2022.

Em nota, a Secretaria de Educação de Maracanaú informa que o modelo será mantido nas duas unidades que já operam nesse formato. Sem financiamento pelo Ministério da Educação (MEC) para os militares, os recursos empregados serão da Prefeitura.

E que uma terceira escola se tornará cívico-militar. Isto deve acontecer em agosto na escola Raimundo Nogueira da Costa, situada no bairro Pajuçara. Esta terceira escola contará com financiamento integral da pasta municipal.

Ainda por meio de nota, o município ressalta que o Programa de Escolas Cívico-Militares foi instituído na cidade na lei municipal 3.385/2023.

Na cidade de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, a escola Edward Teixeira Férrer implementou o programa em 2021. A secretária da Educação no município, Pergentina Jardim, recebeu o comunicado sobre o fim do Pecim a nível nacional no dia 10 de julho.

Ela explica que não haverá alterações no funcionamento da escola nem no financiamento, que já vinha sendo realizado integralmente pelo município. Na próxima segunda-feira (17), haverá reunião da pasta com os gestores da escola para dialogar sobre a situação.

A secretária destaca que a escola tem trazido experiências exitosas, com aumento nas matrículas e projetos desenvolvidos com bons resultados.

“Nós consideramos muito importante essa permanência também pela oferta de forma diversificada aos nossos estudantes, porque nós temos hoje escola em tempo integral, escola regular e a escola cívico-militar também como uma oportunidade”, comenta a gestora.

No Sertão Central, a cidade de Mombaça anuncia que seguirá a orientação do MEC. Assim, a escola Professora Laura Alencar deixará de ser cívico-militar. Confira a íntegra da nota assinada por Helena Oliveira, secretária da Educação no município.

“Com o intuito de trazer para o nosso Município possibilidades de escolha de modelos de ensino para os nossos alunos, manifestamos interesse em participar do programa, o qual foi consolidado em nosso Município em 2021.

A instituição de ensino continuará com as mesmas funções e rotina das demais instituições da educação básica do Município. Referente ao programa, somente daremos continuidade ao Projeto Valores, o qual trata sobre o respeito mútuo dentro da escola, bem como garante a segurança e boas relações interpessoais.

Quanto ao custeio e financiamento, não haverá nenhuma alteração, uma vez que todos os recursos que ora foram empenhados para execução do programa no âmbito municipal não foram transferidos para sua execução.

Desta forma, o Município levará em consideração as orientações do MEC e não manterá a instituição de ensino como Escola Cívico Militar, uma vez que acreditamos veemente no trabalho e condução da atual Secretária Executiva do MEC, Sra. Izolda Cela e do Ministro da Educação Sr. Camilo Santana.”

O g1 solicitou respostas à prefeitura de Acopiara sobre a inclusão na lista do Pecim. A reportagem aguarda o retorno das informações para atualização.

o Ceará no g1