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Chapa de vereadores é cassada por fraude à cota de gênero em Quixadá, no Ceará; decisão cabe recurso

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) informou que, apesar de concorrer ao pleito, as mulheres trabalhavam exclusivamente na campanha de candidatos homens.

Chapa de vereadores de Quixadá é cassada pelo TRE-CE. — Foto: Alex Pimentel/SVM

Chapa de vereadores de Quixadá é cassada pelo TRE-CE. — Foto: Alex Pimentel/SVM

Uma chapa de vereadores de Quixadá foi cassada nesta terça-feira (14) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O motivo da cassação foi fraude à cota de gênero. A chapa do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no município concorreu nas eleições de 2020. De acordo com o TRE-CE, apesar de concorrer ao pleito, as mulheres trabalhavam exclusivamente na campanha de candidatos homens. A decisão cabe recurso ao TRE-CE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão do TRE-CE tornou ainda inelegível por oito anos as candidatas Maria Clara Alves Bezerra e Janaira Camurça Rabelo. O g1 entrou em contato com Janaira e com o PSB-CE, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. A reportagem não conseguiu localizar a outra candidata.

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Uma decisão anterior do juízo da 6ª Zona Eleitoral do Ceará julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta fraude à cota de gênero, por conta das candidaturas citadas. Porém, a coligação O Trabalho Não Pode Parar (PT/PDT/Dem/Republicanos), autora da ação, recorreu ao TRE.

“As ditas candidatas permaneceram ativas no pleito de 2022, mas atuando exclusivamente em prol exclusivo da campanha de familiares candidatos a vereadores do gênero masculino e do candidato apoiado para o cargo de prefeito”, considerou o relator do recurso, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

A determinação do TRE-CE estabelece ainda que devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário utilizados de forma irregular pelos(as) candidatos(as) condenados(as).

o Ceará no g1

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