“Não é justa na medida em que eles estão oferecendo apartamentos para as classes mais altas. A classe mais alta não é aquela cujo déficit imobiliário é mais alto na cidade. Se analisar a oferta de imóveis que foram produzidos para uma faixa de renda até seis salários-mínimos, referente à Habitação de Interesse Social (HIS) faixa 2, também teve recordes em São Paulo”, apontou Ignatios.

As HIS são destinadas ao atendimento habitacional das famílias de baixa renda, que, segundo o PDE, classificam-se em duas faixas:

• HIS 1: imóveis com um sanitário e até uma vaga de garagem (renda familiar mensal de até três salários-mínimos)
• HIS 2: imóveis com um sanitário e até uma vaga de garagem (renda familiar mensal de até seis salários-mínimos)
• Ambas são isentas de outorga onerosa do direito de construir, ou seja, as construtoras podem edificar empreendimentos sem a necessidade do pagamento de uma taxa específica à prefeitura

“É um recorde que está sendo produzido de maneira dúbia. [O mercado imobiliário] foi fazer apartamentos para ricos, para as classes média alta e alta, e construiu Empreendimentos de Interesse Social (EHIS), que são menos burocráticos, já que pode construir na cidade inteira e não paga outorga onerosa”, disse Marcelo.

“A outorga onerosa é uma taxa cara. Pode pagar até R$ 8 milhões para fazer um prédio numa rua de bairro”, informou.

“Uma revisão é necessária, mas a quem ela interessa? Para as construtoras que já estão construindo médio e alto padrão ou ela também interessa para aqueles que continuam desassistidos, morando em situação vulnerável, submoradia, favela, aluguéis caros com muitas pessoas morando casas pequenas, mal localizadas?”, questionou o diretor do IAB.

“A gente entende que essa revisão deva ser feita com a prefeitura chamando para si a responsabilidade de rever a regra do EHIS, de rever como entregar habitação acessível para a população efetivamente de baixa renda. O deixar de receber a outorga não está sendo respaldado para reurbanizar favelas, para produzir unidades habitacionais para quem tem até três salários-mínimos”, reiterou Ignatios.