De acordo com decreto publicado no Diário Oficial de sábado (28), a obrigatoriedade do comprovante valerá para shows, feiras, congressos e jogos. Para os demais estabelecimentos e setores, o passaporte será apenas “recomendado”.

Em caso de descumprimento, há previsão de interdição do local e multa que varia de acordo com o tamanho do estabelecimento. São as mesmas punições estabelecidas no início da pandemia pelo decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020.

Embora os jogos constem no novo decreto da prefeitura, o estado de São Paulo ainda não liberou totalmente a presença de torcidas nos estádios.

O governador João Doria (PSDB) havia afirmado que isso só aconteceria depois de 1º de novembro, mas abriu exceção para o jogo entre Brasil e Argentina que acontecerá no próximo domingo (5). (Leia mais abaixo)

A gestão estadual encerrou em 17 de setembro as restrições da quarentena de limite de horário e de público nos estabelecimentos e serviços. Mas a realização de shows com público em pé e eventos com aglomeração continuam proibidos pelas regras estaduais. O uso de máscara também continua obrigatório em todo o estado.

De acordo com a Prefeitura de São Paulo, os participantes dos eventos poderão baixar o QR Code do “passaporte da vacina” no aplicativo E-saúde, da Secretaria Municipal da Saúde.

É necessário fazer um cadastro com dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), data de nascimento, nome completo, e-mail e telefone.

Caso não tenha acesso ao aplicativo, também é possível apresentar o comprovante físico que é entregue no momento da imunização.

A Secretaria Estadual da Saúde também oferece o comprovante de vacinação em formato digital por meio do aplicativo do Poupatempo Digital. (Saiba como baixar aqui).

Na segunda-feira (23), Nunes anunciou que o comprovante seria obrigatório para todos os bares, restaurantes e shoppings da cidade, o que gerou reação negativa do setor.

“O conceito principal é que os estabelecimentos só vão poder aceitar pessoas que estejam com vacina [contra a Covid-19]. Esse é o passaporte. Se o estabelecimento estiver com pessoas sem vacina, e isso for observado pela Vigilância Sanitária, ele sofrerá multa.”, disse o prefeito na ocasião.

Pouco depois, no mesmo dia, o secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, afirmou que o o passaporte seria opcional para esses setores. Aparecido fez a ressalva de que apenas restaurantes com eventos e teatros de shoppings, por exemplo, teriam obrigatoriedade na exigência comprovante.

Não ficou claro, portanto, as regras exatas que deveriam ser seguidas. Segundo a gestão municipal, a Vigilância Sanitária faria a publicação da norma para regulamentar o assunto na quinta-feira (26), o que não aconteceu.

Na sexta-feira (27), o prefeito adiou a adoção da medida afirmando que a Secretaria Estadual de Saúde não havia disponibilizado dados da vacinação que permitiriam o funcionamento do aplicativo. Em nota enviada ao G1, a pasta disse que já oferecia o comprovante de vacinação em formato impresso e digital.

Após o anúncio, a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) afirmou na segunda-feira que via com preocupação a decisão de exigência do passaporte. A entidade, que representa grandes redes alimentícias, disse ainda não houve diálogo com o setor antes da proposição da medida.

“A ANR entende que qualquer decisão que venha a impactar o setor deve ser precedida de diálogo com as autoridades. Bares e restaurantes enfrentaram e ainda enfrentam a pior crise de sua história em decorrência da pandemia. E em um momento de recuperação, vemos com muita preocupação exigir de consumidores atestados de vacina”, disse em nota.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em São Paulo afirmou que a exigência pode ser um incentivo à vacinação, mas fez a ressalva de que o aplicativo poderia ser um obstáculo para os clientes.

“Sendo um incentivo à vacinação, o setor vê como apoio. A única ressalva e preocupação que o setor tem é com a funcionalidade desse aplicativo para que não seja um impeditivo ou obstáculo para frequência dos seus usuários, clientes, e também dos próprios estabelecimentos preocupados com o manuseio e a utilização desse aplicativo”, afirmou o diretor Rodrigo Goulart.

A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) disse que está em “desacordo com a medida proposta pela Prefeitura de São Paulo de exigir o passaporte de vacinação em teatros de shoppings, conforme anunciado pelo secretário.”

“Para a entidade, a medida é considerada extemporânea, pois impõe severos custos e dificulta o acesso a um setor fortemente impactado pela Covid-19 e que já dispõe de rigorosos protocolos sanitários de operação elaborados pela consultoria do Hospital Sírio Libanês”, disse por meio de nota.