Após a reunião, a comissão da OAB deverá se manifestar sobre a adoção de medidas que resguardem os usuários que “amparados no princípio da modicidade tarifária, não mais suportam reajustes que não se compatibilizem plenamente com o disposto na legislação em vigor, bem como, nos princípios que devem nortear a atividade regulatória do Estado.”

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Uma das possibilidades estudadas pela comissão da OAB é questionar o reajuste na Justiça.

O índice de reajuste para os clientes de média e alta tensão, em geral, indústrias e grandes comércios, foi de 24,18%, e de 25,12% para consumidores de baixa tensão (residências e pequenos negócios).

Porém, segundo a Aneel, o fim das bandeiras de escassez hídrica, anunciado semana passada pelo Governo Federal, vai praticamente anular o efeito percebido pelo cliente residencial com esse reajuste.

A bandeiras de escassez hídrica foi encerrada no último sábado (16). É a mais cara do sistema e foi criada por uma resolução do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Ela incide nas contas de luz desde setembro de 2021 e foi implantada na tentativa de cobrir os custos adicionais diante das medidas adotadas para enfrentar a escassez hídrica.

O reajuste tarifário anual atualiza o valor da energia paga pelo consumidor, anualmente, com base em fórmula prevista no contrato de concessão. Os reajustes acontecem em datas determinadas pelo Contrato de Concessão.

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