Outro projeto aprovado pelos congressistas nesta quinta alterou um anexo do Plano Plurianual (2020-2023), para incluir na programação o novo Auxílio Brasil.

O Plano Plurianual é um planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal por quatro anos.

O projeto incluiu, entre as rubricas previstas, a “Promoção de Cidadania por meio do Auxílio Brasil” em substituição à “Inclusão Social por meio do Bolsa Família”.

Deputados e senadores também aprovaram nesta quinta a liberação de um crédito especial no valor de R$ 16 milhões destinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. O recurso deve ser incluído na programação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O projeto aprovado nesta tarde não visa recompor o corte orçamentário enfrentado pelo MCTIC em outubro, quando o Congresso deu aval a uma proposta que remanejou mais de R$ 600 milhões do Orçamento da pasta que seriam utilizados para o financiamento de pesquisas. O corte se deu a pedido do Ministério da Economia.

Após a medida, o ministro Marcos Pontes criticou a decisão, chamada por ele de ‘falta de consideração’. Em audiência na Câmara, Pontes afirmou que o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a recompor o fundo – o que ainda não aconteceu.

O pedido de liberação dos R$ 16 milhões foi feito pelo governo em agosto e visa a aplicação do recurso em novas políticas de fomento, entre as quais no Sirius, o laboratório de luz sincrotron, em Campinas.