No total, poderão ser abertas até 5.700 vagas, distribuídas em, no máximo, 95 novos cursos. Mas eles não poderão se instalar em qualquer lugar: apenas em um dos municípios previamente definidos pelo governo. (Veja os critérios abaixo.)

? As regras constam de um edital anunciado na quarta-feira (4) pelos ministérios da Educação e da Saúde, que é o primeiro chamamento público após o fim do congelamento da abertura de novos cursos de medicina. O documento foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU).

⚖️ As empresas que atuam no ensino privado questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) as regras impostas pelo Ministério da Educação. Em agosto, o ministro do STF Gilmar Mendes reforçou que limitar a criação de cursos de medicina apenas por chamamento público é uma prática constitucional (leia mais abaixo).

? O objetivo de definir limites para a autorização de novos cursos particulares de medicina é desconcentrar a oferta em determinadas regiões onde já estão saturados e assegurar a qualidade da formação médica no Brasil, atendendo também às necessidades do Programa Mais Médicos.

Os critérios levam em conta as necessidades de mais profissionais de saúde e a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada região.

Com base em um estudo do Ministério da Saúde, foram pré-selecionados 1.719 municípios que façam parte de regiões com as seguintes características:

• Ter média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes.
• Possuir hospital com pelo menos 80 leitos.
• Demonstrar capacidade para abrigar curso de medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas.
• Não ser impactado pelo plano de expansão de cursos de medicina (aumento de vagas e abertura de novos cursos) nas universidades federais.

➡️ Abaixo, confira o total de novos cursos e vagas que as faculdades privadas poderão abrir em cada unidade da federação e o número de municípios aptos:

• BA: 15 cursos com 900 vagas em 257 municípios
• SP: 13 cursos com 780 vagas em 145 municípios
• PA: 11 cursos com 660 vagas em 126 municípios
• CE: 10 cursos com 600 vagas em 97 municípios
• MA: 9 cursos com 540 vagas em 109 municípios
• PE: 7 cursos com 420 vagas em 120 municípios
• PR: 4 cursos com 240 vagas em 143 municípios
• RS: 4 cursos com 240 vagas em 186 municípios
• PI: 3 cursos com 180 vagas em 96 municípios
• AL: 2 cursos com 120 vagas em 32 municípios
• AM: 2 cursos com 120 vagas em 17 municípios
• GO: 2 cursos com 120 vagas em 43 municípios
• MG: 2 cursos com 120 vagas em 82 municípios
• RN: 2 cursos com 120 vagas em 62 municípios
• AP: 1 curso com 60 vagas em 7 municípios
• ES: 1 curso com 60 vagas em 29 municípios
• MS: 1 curso com 60 vagas em 33 municípios
• MT: 1 curso com 60 vagas em 19 municípios
• PB: 1 curso com 60 vagas em 18 municípios
• RJ: 1 curso com 60 vagas em 16 municípios
• RO: 1 curso com 60 vagas em 9 municípios
• RR: 1 curso com 60 vagas em 9 municípios
• SC: 1 curso com 60 vagas em 64 municípios

❗ No caso do Acre, Sergipe, Tocantins e do Distrito Federal, nenhuma região atendeu aos critérios listados acima para justificar a abertura de novos cursos.

As mantenedoras de instituições de ensino superior privadas (IES) interessadas em abrir novos cursos poderão apresentar ao governo, no máximo, duas propostas, limitadas a uma por estado. Cada curso poderá ter até 60 vagas, sendo limitados pelo número de vagas por estado.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a definição dos critérios foi feita a partir de diálogo com os setores envolvidos e com base técnica, de forma que fortalecesse o SUS e seguisse as regras do programa Mais Médicos.

A meta é melhorar a distribuição de médicos pelo país: a Região Norte é a que mais sofre com a carência de médicos em comparação a outras regiões do país: são 2 médicos por mil habitantes, enquanto as demais têm 3.

Nos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúnem as maiores economias do mundo, essa média é de 3,3 médicos por mil habitantes.

Além das 5.700 vagas em novos cursos particulares, o MEC prevê ampliar em até cerca de 2 mil vagas em cursos já existentes e outras 2 mil nas federais.

Com mensalidades altas (que chegam a R$ 12 mil), baixas taxas de evasão dos alunos e uma importância estratégica no setor de educação, as graduações de medicina tornaram-se uma “mina de ouro” para mantenedoras de ensino: no mercado, estima-se que uma única vaga valha R$ 2 milhões.

Tamanha atratividade financeira levou a um “boom” no surgimento de novos cursos no Brasil: em 2002, eram 113; em 2018, o número já havia saltado para 322.

Três desafios surgiram a partir disso:

• garantir qualidade de ensino aos estudantes de medicina;
• abrir cursos em regiões com leitos disponíveis para alunos fazerem as aulas práticas e a residência;
• e tornar a distribuição de profissionais mais igualitária entre as regiões — evitando que só sejam abertos cursos em grandes cidades do Sudeste. (Veja infográfico mais abaixo.)

➡️ Na linha do tempo a seguir, entenda o imbróglio envolvendo a abertura de vagas em medicina no país:

• Em 2014, a então presidente Dilma Rousseff decidiu, por meio do programa Mais Médicos, levar as graduações de medicina para locais com carências de profissionais de saúde no SUS.
• Em 2018, na gestão de Michel Temer, todos os processos de abertura de faculdades de medicina e de ampliação de vagas, inclusive no Mais Médicos, foram “congelados” por 5 anos.
• Essa “trava” terminou em abril deste ano. Com o fim do “congelamento”, o MEC voltou a autorizar a abertura de cursos de medicina em instituições privadas, desde que por meio de chamamentos públicos.
• Parte das mantenedoras de ensino não concordou com a limitação imposta pelo MEC e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando ela seria inconstitucional. Há mais de 200 pedidos para a criação de cursos.
• Em agosto, o ministro do STF Gilmar Mendes reforçou que limitar a criação de cursos de medicina apenas por chamamento público é uma prática constitucional.
• Em setembro, o MEC publicou uma portaria limitando a ampliação de vagas em cursos de medicina particulares.
• A pauta está sendo sendo julgada pelo plenário do Supremo (ou seja, por todos os ministros). Até a última atualização desta reportagem, o julgamento estava pausado, já que foi pedido vista (mais tempo para analisar o caso).