Deputados e senadores estão mobilizados para reverter vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a projetos aprovados pelos parlamentares, na próxima sessão do Congresso Nacional, agendada para a quinta-feira (14). A oposição ao atual governo assegura que não haverá concessões tanto no que diz respeito aos injustificados e alarmantes vetos ao marco temporal e à desoneração da folha de pagamento.
A polêmica em torno do primeiro tema remonta ao início deste ano, quando a Câmara dos Deputados aprovou, em maio, o Projeto de Lei 490/2007. Esse projeto confirmava a data de 5 de outubro de 1988, referente à promulgação da Constituição Federal e prevista no próprio texto constituicional como o prazo final para a demarcação de terras indígenas no Brasil.
Em setembro, porém, a Suprema Corte derrubou essa tese, decidindo que a demarcação independe da ocupação ou disputa das áreas pelas comunidades indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988.
Menos de uma semana após a decisão do STF, em resposta ao que classificaram como uma ‘usurpação’ de poderes do Legislativo, deputados e senadores obstruiram as votações nas Casas até que o marco temporal fosse aprovado no Senado Federal.
Contudo, o texto, encaminhado para sanção do presidente, sofreu vários vetos, principalmente aos artigos que abordam a obrigação de indenização aos proprietários de terra em disputa, a necessidade de compensação por benfeitorias realizadas em áreas em litígio e a permissão para que não-indígenas, que detivessem posse da área demarcada, pudessem usufruir da terra sujeita à demarcação até a conclusão do procedimento demarcatório e o ressarcimento das benfeitorias, entre outros pontos.
Estes vetos, porém, deverão ser derrubadas na próxima sessão do Congresso.
Quanto ao projeto que estendeu a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, incluindo indústria e serviços, o Senado o aprovou em outubro. O texto permitia isenções ou reduções de impostos e encargos para esses setores até dezembro de 2027. Contudo, o presidente vetou integralmente o projeto, gerando insatisfação e críticas tanto dos setores afetados quanto da classe política.
Relembre: Não podemos dar desoneração sem “contrapartida aos trabalhadores”, diz Lula.
Para reverter um veto presidencial, é necessário obter pelo menos a maioria absoluta dos votos, contabilizados separadamente entre deputados (257) e senadores (41) durante a sessão conjunta.
Além dos temas principais mencionados, o Congresso também deliberará sobre outros 37 vetos, créditos extras e os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (PLN 4/23) e do Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027 (PLN 28/23). O PPA recebeu aprovação da Comissão Mista de Orçamento na semana passada, enquanto a LDO será votada no colegiado na terça-feira (12).
