O Exército brasileiro retomou a autorização para novos registros de Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores de armas (CACs), conforme divulgado em uma portaria publicada no Diário Oficial da União. A medida entrou em vigor na data de publicação da portaria.
A portaria estabelece diversas especificações para os novos CACs, destacando uma significativa alteração no prazo de validade do registro, que passa a ser de 3 anos. Anteriormente, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o prazo era de 10 anos.
Vale ressaltar que o registro de novas armas de uso restrito para CACs estava suspenso desde 1º de janeiro de 2023, quando o atual ocupante da presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto com o intuito de restringir o acesso a armas e munições no país.
A retomada das autorizações indica uma revisão nas políticas relacionadas ao controle de armas no Brasil.
