O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, suspendeu todas as ações judiciais relacionadas à demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, localizada na região de Guaíra (PR). Além disso, revogou decisões judiciais que impediam a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de dar andamento ao processo de demarcação, as quais foram tomadas sem o devido direito ao contraditório. A medida foi desencadeada após relatos das comunidades de recentes ataques de violência agravaram a situação de vulnerabilidade e a insegurança alimentar dos indígenas.

As solicitações foram feitas pelas Comunidades Indígenas Avá-Guarani do oeste do Paraná, que apresentaram suas providências nos autos de uma ação cível originária. Ao atender aos pedidos, o ministro observou que os recentes episódios de violência apenas aprofundam a vulnerabilidade dos povos indígenas e das comunidades que vivem próximas às terras.

Dessa forma, ele considerou urgente a intervenção da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça para iniciar tratativas visando à construção de consenso sobre a questão, com o objetivo de “preservar a vida e a integridade das pessoas que habitam a área”.

Fachin ressaltou que a solução para essas questões não é simples, demandando, de um lado, o reconhecimento de que a demarcação visa assegurar a ocupação de terras essenciais para a preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar e à cultura dos povos indígenas. Por outro lado, destacou a necessidade de considerar o direito à indenização para aqueles que possuem terras particulares, adquiridas antes da Constituição, com justo título e boa-fé.

O ministro avaliou que respostas unilaterais não proporcionam a pacificação necessária, enfatizando que é “crucial que as soluções reflitam verdadeiramente as diferenças de realidade e percepção entre as partes envolvidas”. Ele ressaltou a importância do “envolvimento de todos os atores estatais no processo”, reconhecendo a diversidade de perspectivas e buscando, assim, uma solução que atenda aos interesses das partes envolvidas.