A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, no dia 6 de junho, o projeto de lei nº 67/2021 que redefiniu os limites APA do Estuário do Rio Ceará e hoje transformado em lei pelo governador.

Além de criar condições para a preservação da biodiversidade em toda a região, também, estão sendo desenvolvidas políticas socioambientais, com implantação de projetos de intervenções urbanas, voltados ao lazer e recreação, como a construção de areninhas, brinquedoraças e outros equipamentos públicos de lazer, esportes e cultura para a população do entorno.

De acordo com o titular da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno, a ampliação da APA “é de grande valor ecológico e turístico para o município de Fortaleza e possui relevância histórica por ter sido o palco do início da colonização portuguesa no Ceará”.

O técnico da Sema, Leonardo Borralho, e articulador das Unidades de Conservação Estaduais, explica que a APA do Estuário do Rio Ceará foi criada no ano 1999 pelo Governo do Ceará, considerando as peculiaridades ambientais do Estuário. “Um ecossistema de grande valor ecológico e turístico, além de possuir natural fragilidade quanto ao equilíbrio ecológico, que está ameaçado em face das intervenções antrópicas, e, sobretudo, devido ao adensamento urbano no seu entorno”, afirmou.

Leonardo Borralho esclareceu também que houve ampliação do tamanho da poligonal da APA. “O texto do primeiro Decreto de 1999 continha uma divergência em relação ao tamanho real da Unidade de Conservação em relação aos arquivos cartográficos de georreferenciamento presentes no memorial descritivo, com 380ha a menos. Com a aprovação desta matéria, A APA do Estuário do Rio Ceará passou a ter 370ha a mais”, concluiu.

Por G1 CE