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Fundef: governo do CE divulga nova data de pagamento da 3ª parcela do precatório

Recurso estava previsto para ser pago no dia 1º de abril, mas pagamento foi adiado pelo governo.

Valores são destinados a professores que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006 — Foto: Fabiane de Paula/SVM

Valores são destinados a professores que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006 — Foto: Fabiane de Paula/SVM

Cinco dias após adiar o pagamento por “questões técnicas”, o governo do Ceará anunciou nesta terça-feira (2) que a 3ª parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) será paga na quinta-feira, 4 de abril.

Nesta 3ª parcela, serão distribuídos quase R$ 630 milhões, dos quais 60% ficam com os professores. Pouco mais de 50 mil profissionais da educação devem receber os recursos.

Inicialmente, o pagamento da 3ª parcela dos precatórios estava previsto para acontecer no dia 1º de abril. Contudo, no dia 28 de março as secretarias da Educação e do Planejamento e Gestão informaram que o depósito seria adiado por questões técnicassem informar uma nova data de pagamento.

Já nesta terça-feira (1), o governador Elmano de Freitas afirmou que as questões técnicas estavam “sanadas”. “Quase R$ 630 milhões serão repassados aos profissionais, que estavam ativos entre 1998 e 2006. A medida comprova o nosso compromisso em valorizar esses profissionais que realizam um excelente trabalho que tornou a educação do Ceará referência no país”, completou.

Pagamento de R$ 629 milhões

Do montante R$ 629 milhões de precatórios do Fundef recebidos pelo Ceará, os professores ficam com 60%, repassados sem incidência de Imposto de Renda. Os outros 40% são destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação.

No total, 50.240 professores vão receber o dinheiro. Todos os beneficiados são profissionais da educação que trabalhavam na rede pública estadual entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.

Até agora, já foram pagas duas parcelas dos precatórios: a primeira em fevereiro de 2023, com R$ 745 milhões sendo distribuídos, e a 2ª parcela foi paga em agosto, um total R$ 941,7 milhões.

Todos os detalhes sobre o recebimento do dinheiro estão disponíveis neste link.

Dúvidas

Com o intuito de tornar os procedimentos mais ágeis e autônomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como atender aos protocolos de segurança das informações entre os agentes envolvidos, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas exclusivamente para o endereço: precatorios@seduc.ce.gov.br.

o g1 Ceará

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