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Contribuintes cadastrados no programa Sua Nota Tem Valor que acumularam pontos de julho a novembro de 2021 poderão ter até 5% a mais de desconto no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022. O desconto pode chegar a até 15% caso o proprietário de veículo faça a opção pelo pagamento à vista do imposto, já que nesse caso é concedido um desconto de 10%.
Nesta terça-feira (28), a Secretaria Estadual de Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulgou a tabela com os valores do IPVA de 2022. O valor a ser pago depende do ano e do modelo do bem.
De acordo com a gestora do Sua Nota Tem Valor, Jonilma Maia, motoristas que estiverem com os nomes no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) perdem o direito ao desconto do programa mesmo que tenham acumulados os pontos.
“No dia 23 de dezembro o sistema rodou e pegou todos os motoristas que porventura tenham registro no Cadastro de Inadimplentes (Cadin). Nesse caso, eles não têm direito ao desconto de 5% conforme conta nas regras do programa”, explica.
Ela informou ainda que o cidadão pode acessar o aplicativo para consultar a sua pontuação e que caso possua mais de um veículo o desconto será concedido naquele que tiver o maior valor.
“O recebimento do desconto é automático e será aplicado a partir de 3 janeiro no ato da emissão do boleto. Em caso de mais de um carro o sistema vai buscar o que vai dar o maior desconto, o de maior valor pois pelas regras do programa o desconto só é dado a um usuário por CPF”, completa.
A cada R$ 50 acumulados em compras, o participante ganha um ponto, que é convertido em um bilhete eletrônico. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) lembra que a sistemática de pontos continua a mesma. Cada cidadão poderá acumular no máximo 100 pontos por mês, sendo o limite máximo de 10 bilhetes recebidos por nota fiscal eletrônica.
No link “pontuação IPVA” existente no site ou no aplicativo do programa, o contribuinte é informado sobre qual é o percentual de desconto ao qual terá direito.
A relação entre pontos necessários e respectiva redução, que varia de 2% a 5%, está condicionada a tabelas conforme o valor do veículo estabelecido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). (confira as tabelas abaixo)
Tabelas de pontos de 2021 para descontos no IPVA de 2022 — Foto: Sefaz
Para ter direito ao desconto no IPVA, o cidadão precisa estar cadastrado no programa Sua Nota Tem Valor e pedir rotineiramente a nota fiscal com CPF na hora de fazer uma compra.
Para o benefício no IPVA 2022 foram computados os pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre os meses de julho e novembro de 2021, podendo chegar em até 5% de desconto, com valor máximo para desconto de R$ 1 mil.
Os boletos para pagamento estarão disponíveis a partir de 3 de janeiro no site da Secretaria da Fazenda ou no aplicativo “Meu IPVA“. O boleto poderá ser pago no Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNB, Bradesco, Santander, Itaú, casas lotéricas e com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
O Governo do Ceará afirma que em 2022 cerca de 2,34 milhões de veículos serão tributados, com previsão de arrecadar em torno de R$ 1,45 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual, e outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos foram emplacados.
Parcelamento do IPVA no Ceará
Parcela | Data de vencimento |
1ª | 10 de fevereiro |
2ª | 10 de março |
3ª | 11 de abril |
4ª | 10 de maio |
5ª | 10 de junho |
Quem optar por pagar o valor à vista, em uma única parcela, deve efetuar o pagamento até 31 de janeiro e terá desconto de 10%.
Quem preferir dividir o pagamento do imposto pode parcelar em até cinco vezes, desde que uma parcela não tenha o valor abaixo de R$ 100. A data para o pagamento de cada parcela é a seguinte:
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Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Alíquota do IPVA 2022 no Ceará
Tipo de veículo | Alíquota |
Carros de passeio padrão | 3,5% |
Motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, de até 125 cilindradas | 1% |
Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoura | 1% |
Para realizar o cálculo do IPVA 2022, a Sefaz toma como base o levantamento anual feito pela Fipe, que monitora os preços médios de mercado dos veículos.
O Governo do Ceará concede alíquota reduzida de 1% para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas que não tiverem cometido infração de trânsito em 2021. A alíquota aplicada normalmente para esses veículos é de 2%.
o Ceará no g1