A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 deverá ser sancionada nesta segunda-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação está prevista para esta manhã, após uma reunião do petista com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, do Planejamento, Simone Tebet, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O Orçamento estuda a arrecadação pública, tal como estabelece os limites de gastos para o próximo ano. Em sessão conjunta, o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.
Dos R$ 16,6 bilhões destinados às emendas de comissão na aprovação da LOA pelos parlamentares, R$ 4,9 bilhões são previstos para o fundo eleitoral – em função das campanhas municipais deste ano. Lula também participará de uma reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) no Palácio do Planalto, às 11h, onde será discutido um “estimulo” do governo ao setor produtivo, como linhas de crédito, subvenções e subsídios.
Para este ano, a LOA estabeleceu um valor recorde de R$ 53 bilhões para as emendas parlamentares. O valor foi de R$ 37 bilhões no ano passado. Com um superávit de R$ 3,5 bilhões, o texto conserva a meta fiscal próxima de zero. Ainda está prevista uma redução para R$ 1.412 do salário mínimo. Às 16h30, o petista se reunirá com Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
