O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), decretou nesta quarta-feira (1), uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos dos estados  do Rio de Janeiro e de São Paulo. A justificativa é a necessidade de maior efetivo para combater o crime organizado que utiliza essas áreas como rotas para o tráfico de armas e drogas.

Os locais da ação abrangem os portos de Itaguaí (RJ), Rio de Janeiro e Santos (SP), bem como os aeroportos do Galeão (RJ) e de Guarulhos (SP).

Lula explicou a necessidade de se decretar uma GLO, enfatizando a abordagem integrada para enfrentar o crime organizado. Em coletiva de imprensa, declarou:

“Esse decreto ele estabelece a criação de uma operação integrada de combate ao crime organizado, e por isso estou fazendo esse decreto de GLO especificamente para o porto do Rio de Janeiro, porto de Santos, porto de Itaguaí, aeroporto do Galeão e aeroporto de Guarulhos”.

O presidente também anunciou a formação de um comitê de acompanhamento para coordenar as ações de segurança, liderado pelos ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Mucio.

Ambas as pastas se comprometeram a desenvolver um plano de atuação conjunta de órgãos de segurança, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Exército, Aeronáutica e Marinha, com o objetivo de aprimorar suas operações em portos, aeroportos e fronteiras.

“A Polícia Federal ampliará as ações de inteligência e as operações de prisões e apreensões de bens pertencentes às quadrilhas e milícias, especialmente no Rio de Janeiro”, disse Lula.

A Constituição Federal de 1988 concede ao presidente o poder de convocar as Forças Armadas em situações de grave perturbação da ordem pública, quando as forças de segurança tradicionais se mostram insuficientes.

Flávio Dino disse que, com a ativação da GLO, os militares terão autoridade para exercer poder de polícia nos locais designados, abrangendo desde revistas até policiamento e prisões.

O plano prevê o emprego de um contingente de 3,7 mil militares das Forças Armadas, mas com uma data de término estabelecida para maio de 2024 – sendo possível prorrogações.

Fronteiras

O governo esclareceu que a ativação da GLO não se faz necessária nas faixas de fronteira do Brasil com outros países, uma vez que as ações fronteiriças já ocorrem em parceria entre as polícias federais e as Forças Armadas, mas que haverá um reforço nas operações destas nos estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Ainda, a Marinha ampliará sua atuação na Baía de Guanabara, na Baía de Sepetiba, nos acessos marítimos ao Porto de Santos e no Lago de Itaipu.

Reforço para as forças policiais para o combate ao crime organizado

No Palácio do Planalto, Lula anunciou reforço de efetivos e equipamentos, com a mobilização de recursos para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional em estados considerados prioritários para as operações de segurança.

Os estados que receberão essa atenção especial são São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná.

Lula também informou que a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional manterão seus efetivos adicionais, que já estão atuando no policiamento ostensivo no estado do Rio de Janeiro, nas rodovias federais.

O presidente anunciou ainda a criação do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos, em parceria com o Ministério da Justiça e o governo do Rio de Janeiro. Essa iniciativa visa enfraquecer o poder financeiro das quadrilhas envolvidas em atividades criminosas.

Crise no Rio de Janeiro

O governo vinha discutindo medidas para apoiar os estados que enfrentam crises na área de segurança, com destaque para a situação crítica no Rio de Janeiro.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, esteve em Brasília na semana passada, buscando apoio federal no combate ao crime organizado no estado. Em 23 de outubro, uma operação policial resultou na queima de 35 ônibus e 1 trem, em retaliação à morte de um miliciano, marcando um dos episódios mais graves envolvendo milícias na capital fluminense.

Saiba mais em: Rio de Janeiro: miliciano é morto e gera onda de ataques na capital.

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Cinco dias atrás, Lula disse que não haveria GLO

Vale destacar que a decisão de Lula de ativar a GLO em portos e aeroportos ocorreu cinco dias após sua declaração anterior, na qual afirmava que não utilizaria essa medida enquanto estivesse na Presidência. O presidente havia dito que não queria as Forças Armadas atuando nas favelas em confronto direto com criminosos, mas optou por uma estratégia diferente diante da intensificação da crise de segurança no Rio de Janeiro.

“Essa semana, tive reunião com os três comandantes das Forças Armadas e com o ministro [da Defesa] José Múcio para discutir uma participação deles no Rio”, disse o presidente ao ser questionado sobre a violência na cidade, na última sexta-feira (27).

“Eu não quero as Forças Armadas nas favelas brigando com bandido. Não é esse o papel das Forças Armadas e, enquanto eu for presidente, não tem GLO”, concluiu.

Contudo, membros do governo afirmam que a atual GLO se difere das demais e não quebra a promessa do presidente comunista. Segundo aliados de Lula, a atual missão possui tempo de duração e áreas de atuação estritamente delimitadas, e não permite que militares enfrentem diretamente o crime organizado nas favelas ou substitua forças policiais estaduais.

O que é uma GLO?

A missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é um procedimento que somente pode ser desencadeado no Brasil por uma ordem expressa e direta do presidente da República. Ela envolve a utilização das Forças Armadas, que têm uma obrigação de obediência à Presidência, para suprir a ausência de agentes das forças de segurança tradicionais, especialmente em situações de grave “perturbação da ordem”. O principal objetivo é assegurar a integridade da população e manter o funcionamento normal das instituições.

Em resumo, a GLO confere aos militares o poder de atuar como força policial, com autoridade para intervir até que a ordem seja completamente restaurada.