De acordo com a PGE-CE, o acordo já se encontra suspenso desde o dia 16 de outubro, após reunião com o Conselho Comunitário de Jericoacoara. Neste encontro, que aconteceu dias depois do primeiro protesto realizado pela comunidade, o grupo recebeu um período de 20 dias para trazer novas informações ao caso.

Em nota, a PGE-CE informa que, apesar da recomendação do Ministério Público, o acordo celebrado já está suspenso após reunião com a associação local. O prazo para o Conselho Comunitário apresentar novas informações ao processo se encerra no dia 4 de novembro.

“Após referido prazo e quando apresentadas as documentações, serão analisadas as provas e as evidências porventura juntadas ao processo, bem como promovidas as diligências necessárias, sendo, ao final, emitida posição sobre a matéria”, diz a PGE-CE.

A Procuradoria informa, ainda, que o exame final da documentação apresentada pelo Conselho deve ocorrer conforme o rigor legal, reforçando o interesse institucional de proteger a vida e a rotina de todas as pessoas e estabelecimentos comerciais que atualmente estão na Vila de Jericoacoara.

Ao fim deste prazo de 20 dias dado para a comunidade, o Ministério Público do Ceará pode pedir outro prazo a partir das investigações acerca dos documentos solicitados aos diversos órgãos.

Considerada um paraíso turístico, Jericoacoara, no Ceará, está no centro de uma disputa depois que uma empresária apresentou documentos dizendo-se proprietária de nada menos que 80% das terras da vila.

Iracema Correia São Tiago afirma que a vila fica quase toda dentro de uma de duas imensas áreas reivindicadas por ela (veja o infográfico acima). A mulher diz que, em 1983, seu então marido, José Maria de Morais Machado, adquiriu três terrenos na região, que deram origem à fazenda Junco I.

Na época em que procurou o Idace, em julho de 2023, Iracema apresentou a escritura ao instituto e fez uma proposta de conciliação.

Nessa proposta, Iracema cederia ao estado as áreas que estivessem tituladas a terceiros até dezembro de 2022. Isso corresponderia a 55,3 hectares (cerca de 62% da área da Vila de Jericoacoara). Em contrapartida, o restante da área deveria ser excluído da circunscrição da vila, e entregue à empresária (cerca de 38% da área da vila).

Os terrenos que Iracema São Tiago alega ser dona na fazenda Junco I foram comprados por seu ex-marido, José Maria de Morais Machado, em 1983. Após o divórcio deles, em 1995, ela ficou com as áreas. Cerca de 40 anos depois da primeira compra, ela reivindicou a posse dos terrenos.

Em resposta ao pedido da empresária, o Idace propôs que toda a área da Vila de Jericoacoara continuasse dentro da matrícula do estado, ou seja, não fosse destinada a ela. A defesa de Iracema não aceitou a negociação.

Com isso, em agosto de 2023 o instituto encaminhou o caso à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). A PGE tem atribuição legal de defender direitos e interesses sobre o patrimônio imobiliário do Ceará. Recentemente, o órgão emitiu um parecer oficial apontando a legitimidade da escritura que Iracema possui.

A PGE-CE, então, fez uma contraproposta à empresária. Nesse acordo, segundo a Procuradora, conseguiu-se a renúncia dela de todas as terras que estivessem ocupadas por moradores ou quaisquer tipo de construções – mesmo estando dentro das áreas que ela reivindica.

Essas áreas, que correspondem a mais de 90% do que pertenceria à empresária, permaneceriam com o estado a fim de se dar continuidade ao processo de regularização da área, mantendo as pessoas em suas residências e o comércio local funcionando.

O que o acordo conduzido pela PGE-CE propõe que:

• Iracema renuncie a todas as terras que, mesmo estando dentro de sua propriedade, estejam ocupadas com moradores ou quaisquer tipos de construções;
• somente terrenos que ainda estavam no nome do Idace e que não estavam ocupados de alguma forma passariam à empresária;
• e todas as vias e acessos locais da Vila de Jericoacoara sejam preservados.

O acordo da PGE com a empresária foi firmado, mas não implementado. A implementação está suspensa pelo prazo de 20 dias após moradores contestarem o acordo se reunirem com a PGE-CE, no dia 16 de outubro deste ano.

Por Thaís Brito, g1 CE