O Governo do Paraná quer tornar 127 colégios estaduais em cívico-militares em 2024. Para isso, vai realizar uma consulta pública nos próximos dias 28 e 29 de novembro para que a população se manifeste. Atualmente, o Paraná jé o Estado com maior número de escolas desse modelo no Brasil, com 206 no total.
A Secretaria de Estado da Educação (SEED-PR) publicou um edital notificando a consulta pública para determinar a alteração das escolas estaduais em cívico-militares para o ano letivo de 2024. Nos dias 28 e 29 de novembro, pais e responsáveis são convidados para votarem sobre a adesão ao novo modelo pedagógico. No total, 127 escolas, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, com uma abrangência de aproximadamente 80 mil alunos, poderão integrar a educação cívico-militar.
“O modelo dos colégios cívico-militares proporciona a ampliação do aprendizado devido à maior quantidade de aulas que é oferecida aos estudantes […]. O processo aprimora a qualidade do ensino com aulas adicionais de português, matemática e da unidade curricular exclusiva de cidadania e civismo, que proporciona conhecimento das leis, da Constituição Federal, além do papel dos três poderes, e de valores como ética, respeito e cidadania”, afirmou o secretário estadual da Educação do Paraná, Roni Miranda.
Diante da proposta, a esquerda tem mobilizado alunos e professores da rede pública contra a medida. Em vídeo que circula nas redes sociais, estudantes e membros do Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Ivo Leão, em Curitiba, pedem para que os pais votem contra e alegam que o modelo impossibilita o processo de inclusão para alunos deficientes e gays.
Ainda na gravação, um dos alunos afirma que “nesse modelo, os militares teriam autoridade perante os professores e os alunos, ou seja, os militares teriam a autonomia de um educador, sem ter o treinamento necessário para isso”.
“Nosso colégio [Ivo Leão] é inclusivo, e em um modelo cívico-militar isso não seria possível. Os alunos não teriam o respeito necessário – seja por conta de sua orientação sexual, por algum tipo de doença, deficiência ou transtorno. Diga ‘não’ a um ensino que humilha e infringe os direitos humanos. É isso que você que para os seus filhos?”
Ao veículo Plural Curitiba, a professora Edilce Maria Balbinot Borba informou que o grêmio do colégio está “mobilizando” os alunos e responsáveis contra a ação. “A escola precisa ter tranquilidade para trabalhar porque vai acontecer a prova do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica). Os estudantes poderiam estar se preparando para essa avaliação e o Grêmio está mobilizando a escola depois da notícia [da suposta militarização] estão focados nisso. Nós precisamos de paz!”
Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares
O governo Lula encerrou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) instituído na gestão de Jair Bolsonaro. O programa autorizava a transferência de verba federal e das Forças Armadas às instituições. Com o petista, as unidades deverão subsistir com o orçamento local. Para o diretor da Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC), Gregório Grisa, o Pecim foi encerrado devido seu suposto caráter “regressivo” e desigual por transferir recursos “para profissionais que não pertencem à área da educação”.
“Do ponto de vista econômico, o Pecim é um programa regressivo, pois amplia a desigualdade salarial. Ao invés de investir na formação e valorização do magistério, o programa transfere recursos para profissionais que não pertencem à área da educação”.
