Prefeito afastado de Pacatuba é levado a delegacia em operação contra fraude em licitação

Gestor municipal afastado de Pacatuba, Carlomano Marques (MDB), foi conduzido até a delegacia, onde prestou depoimento e liberado mediante pagamento de fiança. Na sua residência foram encontradas 15 munições de arma de calibre 12, que estavam de posse dele de forma irregular.

Operação do Ministério Público detém prefeito afastado de Pacatuba, no Ceará — Foto: SVM

O prefeito de Pacatuba, Carlomanos Marques, foi detido nesta quinta-feira (23) em uma operação que combate fraude em licitações. Ele já estava afastado do cargo e foi conduzido até a delegacia, onde prestou depoimento e foi liberado mediante pagamento de fiança.

Durante a Operação “Pacatuba” foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra 12 alvos, incluindo o prefeito interino, Rafael Marques (PSB), além de um ex-deputado e ex-assessores parlamentares. Os suspeitos vão responder por crime contra a administração pública, falsidade ideológica e associação criminosa.

Segundo o MPCE, no momento do cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência do prefeito afastado, as equipes da Polícia Civil e da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) encontraram 15 munições de arma de calibre 12, que estavam de posse do gestor de forma irregular.

Além das munições, aparelhos celulares, computadores e documentos também foram apreendidos durante o cumprimento dos mandados.

Além das residências dos suspeitos, mandados de busca e apreensão também foram cumpridos nas sedes da Prefeitura de Pacatuba e do escritório de advocacia que mantinha vínculo com a Administração da cidade por meio de contratos firmados com dispensa de licitação.

Anteriormente, o Poder Judiciário já havia determinado a quebra do sigilo bancário dos investigados e, em nova decisão, deferiu o pedido da Procap do MPCE para que fossem cumpridos os 12 mandados de busca e apreensão.

A investigação

A investigação, que iniciou em 2018 após denúncia feita à Procap, apura a prática de crimes contra a administração pública e fraude em licitação cometidos na Prefeitura de Pacatuba entre os anos de 2017 e 2022.

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Segundo a Procap, ficou constatado indícios de direcionamento indevido de licitação e posterior dispensa de licitação em favor do escritório de advocacia que mantinha contratos com a Prefeitura de Pacatuba. Também foi observado que o escritório jurídico não estaria prestando os serviços firmados em contrato.

Os valores pagos pela Administração municipal à empresa ultrapassam R$ 1,4 milhão.