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O Procon tem recebido denúncias de consumidores, que relatam a continuidade das ligações sem a devida identificação. Em março deste ano, as operadoras de telefonia passaram a ser obrigadas a identificar chamadas de telemarketing com o uso do prefixo 0303 em ligações cujo objetivo seja ofertar produtos ou serviços.

As mudanças valem apenas para as prestadoras de telefonia móvel. A partir de junho deste ano, deverão ser implementadas também pelas operadoras de telefonia fixa.

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A diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, afirma que o não cumprimento da medida por parte das operadoras é abusivo para os consumidores.

“Se já era uma situação vexatória e constrangedora receber dezenas de chamadas durante o dia e a noite com ofertas de telemarketing, agora passa a ser mais ainda abusiva e grave este tipo de atividade por parte das operadoras”, afirma.

Ela afirma que o Procon está acompanhando as situações e alerta para sanções possíveis que, dentre as quais, pode resultar em penalidade de multa de até R$ 15 milhões. A Diretora também orienta que os consumidores façam o “print” das chamadas, enviando para o Procon e órgãos de defesa do consumidor para a devida apuração.

O Procon recebe denúncias pelo telefone 151, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, bem como de forma virtual, em qualquer dia e horário da semana, no portal da Prefeitura de Fortaleza; e ainda pelo aplicativo Procon Fortaleza.

o Ceará no g1