Na denúncia, recebida em maio deste ano, representantes do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) apontaram à mesa diretora do CNDH a aprovação do empreendimento, voltado à exploração mineral por meio de explosões a céu aberto.

Segundo o MAM, havia risco de grave ameaça aos direitos humanos e socioambientais no estado em razão do impacto em um açude da região, às pilhas de rejeitos e aos potenciais riscos para a saúde humana e ambiental.

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Em razão disso, membros e assessora técnica do CNDH, consultor da Plataforma Dhesca — rede de organizações em defesa dos direitos humanos — e entidades parceiras cearenses realizaram missão presencial entre 31 de agosto e 2 de setembro deste ano.

O grupo visitou a área de empreendimento, na Fazenda Itataia, e participou de oitiva de povos e comunidades tradicionais atingidos, incluindo indígenas e quilombolas.

Além disso, a comissão esteve em audiência pública e reuniões com representantes dos poderes Executivo e Legislativo em Fortaleza.

O consultor da Plataforma Dhesca, Guilherme Zagallo, ressaltou que o próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) mostrado pelo empreendedor do projeto informa a inviabilidade ambiental do plano. Isso porque pelo menos oito padrões nacionais de emissão de poluentes e 10 padrões de ruído serão ultrapassados pelo empreendimento.

Além disso, o consultor ressaltou que o EIA omite uma série de riscos, como dispersão de radiação e de metais pesados, além de riscos no fornecimento de água para a população — que já sofre com a falta dela —, dado que o projeto requer uso intensivo do recurso. O relatório, segundo ele, também não considera populações indígena, quilombola e tradicionais da região.

Já o CNDH frisou que, durante a missão presencial, técnicos atestaram o estresse hídrico no município, em área de caatinga. Ao escutar a população, a missão percebeu que não havia água nas torneiras ou nos banheiros na comunidade de Morrinhos, que depende de carros-pipa.

Segundo o conselheiro Carlos Vilhena, o empreendedor do projeto desconsiderou o impacto em comunidades próximas e desrespeitou convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na visita, ele disse ter ficado comovido ao ver que a população buscava captar água da chuva para consumo humano.

Os especialistas apontaram, ainda, que a radiação extrapolava em cinco vezes índices considerados aceitáveis, apontou o consultor da Dhesca. Na audiência pública, porém, a empresa sequer se manifestou sobre os impactos.

“Tivemos um momento todo dedicado a ouvir – a chamada audiência pública – e o comportamento da empresa foi de absoluta indiferença com a missão, com o conselho e com a sociedade”, afirmou Vilhena.

Um dos representantes do MAM, Pedro D’Androsa, afirmou que o empreendimento já violou direitos humanos de mais de mil famílias no entorno da jazida. Ele apontou que a convenção da OIT prevê consulta prévia, livre, informada e de boa-fé de pessoas atingidas obrigatoriamente.

“Vocês não têm ideia do sofrimento dessas comunidades, que querem informações dos empreendedores, mas isso lhes foi negado, manifestando a falta de democratização na gestão da empresa. Não podemos aceitar esse tipo de comportamento, pois uma democracia deve ser no campo político e também econômico”, afirmou Darci Frigo, presidente do CNDH.

o Ceará no g1