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O projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação para entrada em repartições e prédios públicos começou a tramitar nesta quarta-feira (8) na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Agora, os vereadores discutem em regime de urgência a medida enviada pelo prefeito José Sarto (PDT).
A proposta tem gerado debates entre os parlamentares. Nesta quinta-feira, a oposição se reuniu para discutir a medida, já posta em prática pelo governo do estado, mostrando-se contra a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação.
Há também vereadores que julgam como importante a proposta de José Sarto. Nesta quarta-feira houve discussão sobre o assunto novamente no plenário. O vereador Gabriel Aguiar (Psol) enfatizou a importância da vacinação, declarando ser a favor do passaporte vacinal. Apesar disso, lamentou que o debate acerca do tema “anacrônico” esteja acontecendo, tendo em vista a eficácia da vacina já comprovada pela ciência.
“Essa não é a primeira pandemia que a humanidade enfrenta, mas a maior do século. Vale ressaltar a última grande que tivemos, a pandemia da Gripe Espanhola, que deixou 50 milhões de pessoas mortas. […] É uma grande oportunidade de salvar milhões de vidas. E ainda bem, apesar de todo o esforço de alguns poucos contra tudo isso, estamos conseguindo”, declarou o parlamentar.
Já a vereadora Priscila Costa (PSC) voltou a se manifestar contrária ao passaporte sanitário. De acordo com a parlamentar, ainda em 2020 chegou a protocolar projetos para impedir a obrigatoriedade da vacinação e para que fosse informado aos fortalezenses os efeitos colaterais de todos os imunizantes.
Priscila ressaltou que tanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) como o Conselho Federal de Medicina não apoiam a adoção do passaporte de vacinação contra Covid-19 e frisou que vacinados e não vacinados podem se infectar e transmitir a doença.
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), anunciou na noite desta terça-feira (7) o envio do projeto ao Legislativo municipal. Ele já havia antecipado a proposta no final de novembro.
“Enviei há pouco para para a Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação para a entrada em repartições e prédios públicos da Prefeitura”, escreveu o gestor em uma publicação nas redes sociais.
Segundo ele, a regra será a mesma para servidores, terceirizados, colaboradores, estagiários e cidadãos em geral, exceto nos casos de acesso a serviços essenciais, como saúde, assistência social e educação, que terão condições específicas.