O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (20), definiu um prazo de 90 dias para que a União apresente um plano de combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal. A determinação se deu em meio ao julgamento de três ações protocoladas pelo Partido dos Trabalhadores e a Rede Sustentabilidade que, em 2020, visavam contestar a política ambiental do governo Bolsonaro.
A Corte decidiu, por uma maioria de votos, que o governo federal deve restaurar a capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Apenas os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia se opuseram a determinação.
Em 2020, as siglas opositoras do então governo Bolsonaro queriam uma intervenção do Judiciário na pasta ambiental, isto é, o reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional. De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, o pedido não foi acatado, pois os magistrados alegaram uma mudança no cenário ambiental no atual governo petista.
Na semana passada, o STF já havia instaurado uma meta para que a União combatesse o desmatamento na Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Segundo a determinação, o desmatamento deverá ser reduzido em 80%, até 2027, e zerado até 2030.
POR: BRASIL SEM MEDO
