O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) anulou a segunda cassação do mandato do governador do Estado, Antonio Denarium (PP), nesta segunda-feira (11). O político ainda responde a outras duas cassações e, enquanto não houver decisão superior, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele continua no cargo.
A cassação anulada havia sido determinada em 7 de desembro de 2023. Denarium é acusado de realizar reformas nas casas de eleitores por meio do programa Morar Melhor em pleno ano eleitoral de 2022.
A anulação do julgamento de cassação foi aprovada por quatro votos a três. Votaram a favor o relator Vitor de Queiroz e os juízes Luiz Alberto, Francisco Guimarães e Ataliba Albuquerque; e contra a juíza Joana Sarmento de Matos e as desembargadoras Tânia Maria e Elaine Bianchi.
O TRE decidiu substituir a cassação pela aplicação de multa de 100 mil Unidade Fiscal de Referência (Ufir) contra o governador.
