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Um projeto de lei que sugere o uso medicinal de maconha foi aprovado, nesta terça-feira (14), pelo Conselho de Estadual de Saúde do Ceará (Cesau). A entidade realizou uma reunião ordinária com representantes do movimento canábico no estado.
“Aprovamos uma resolução onde vai ser possível a criação de uma política estadual de saúde com a utilização da cannabis. Esse projeto, caso criado, é de extrema relevância para a saúde do estado, porque vai permitir a distribuição à base de cannabis para o SUS, a pesquisa e a capacitação de profissionais”, explicou Hugo Victor, conselheiro estadual de saúde do Ceará.
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O advogado criminalista Italo Coelho, militante do movimento antiproibicionista no estado, explicou que o projeto de lei foi criado pelos movimentos sociais, associação de pacientes e outras organizações.
“É uma vitória importante, é, inclusive, um dia histórico para nós dos movimentos ligados à cannabis medicinal aqui no Ceará”, declarou o advogado.
“Pautamos o projeto de lei no Ceará para a capacitação dos profissionais de saúde nas terapias canabidiois, como também o incentivo à pesquisa com cannabis. A gente quer que as pessoas possam ter no SUS os produtos de cannabis, e também incentivo às associações”, comentou o magistrado.
Com a aprovação do Cesau, o projeto segue para o governo do estado, que vai avaliar se envia, ou não, para a Assembleia Legislativa. Caso enviado, o objetivo é criar uma política pública de cannabis medicinal no Ceará.
“Com esse passo, queremos garantir que várias pessoas que precisam desse medicamento sejam beneficiadas através dessa lei”, complementou Hugo Victor.
O uso da maconha na medicina tem várias facetas como, por exemplo, o caso da pequena África Luana, de seis anos. Ela foi diagnosticada — ainda com três meses de vida — com fibrose cística, condição genética rara, crônica e progressiva caracterizada pela ocorrência de secreções espessas e viscosas em diversos órgãos.
Mãe consegue na Justiça direito de plantar maconha em casa para uso medicinal da filha com condição rara, no Ceará. — Foto: Arquivo pessoal
A mãe dela, Amanda Maia, conseguiu, inclusive, autorização judicial para cultivar a planta em casa para usar no tratamento da filha. Com a decisão, a terapeuta holística poderá extrair da erva, em manuseio doméstico, o óleo canabidiol, que tem efeito fundamental para a filha. “Diminui a velocidade da degradação do pulmão e pâncreas, reduz as crises de tosse e ajuda a manter um equilíbrio melhor do organismo dela”, explicou a mãe.